Ministro alega que o fato de ocupar a chefia do Executivo não significa envolvimento com irregularidades de subordinados
Ex-advogado do PT e indicado a cargo no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Lula, o ministro José Antonio Dias Toffoli votou ontem a favor do ex-governador tucano Eduardo Azeredo (MG), usando o mesmo argumento que petistas defendiam no caso do mensalão federal.
Ou seja, que o simples fato de ocupar a chefia do Executivo, como sustentou Toffoli ontem no julgamento, não significa, por si só, envolvimento com eventuais irregularidades de seus subordinados."A peça acusatória, sem especificar de modo concreto a participação do investigado, atribui-lhe objetivamente responsabilidade pelos eventos tidos como delituosos pelo fato de ser ele à época governador de Minas Gerais", disse Toffoli ontem na leitura de seu voto.
Segundo o ministro, a denúncia do Ministério Público não estabeleceu vínculo de Azeredo "com a prática do crime" e, portanto, "meras suspeitas" não podem ser suficientes para a abertura de processo.Durante o escândalo do mensalão, o PT argumentou que o presidente Lula não poderia ser responsabilizado por eventuais desvios cometidos por integrantes do governo.
Esse mesmo argumento foi utilizado ontem pelo ministro Eros Grau para rechaçar as acusações. Ele afirmou que se a denúncia fosse aceita contra Eduardo Azeredo, o mesmo deveria ter ocorrido com o presidente Lula no caso federal.
Em 2007, o STF aceitou denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo contra 40 pessoas acusadas de envolvimento no esquema, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, e o ex-presidente do PT José Genoino.Procurador-geral da República à época, Antonio Fernando de Souza não incluiu Lula no rol dos acusados: "Não há referência ao presidente Lula que possa ser tomada como elemento capaz de justificar uma ação penal", disse na ocasião. (...)
Fonte:jornal Folha de SP
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