O Supremo Tribunal Federal deve vetar limite para contestar mandatos na Justiça. O limite de 15 dias após a diplomação está na reforma eleitoral que foi aprovada recentemente. Isso dificulta a cassação para políticos com mandatos já em curso, um dos exemplos é o do prefeito Duciomar Costa (PTB).
Segundo o jornal Folha de SP desta terça, 15, o STF vai analisar esse processo, movido através de uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), no início de 2010.
Outro exemplo famoso, e recente, é o do governador do DF José Roberto Arruda (DEM), que apesar das acusações serem da época em que ainda era candidato em 2006, só foram reveladas agora, tornando o processo mais demorado.
A Folha ainda informou que dois ministros do TSE já votaram e há um empate. Felix Fischer entende que ações podem ser propostas durante todo o mandato, desde que a denúncia seja nova; já Marcelo Ribeiro diz que o prazo é razoável. O julgamento foi suspenso. O TSE pode declarar a inconstitucionalidade do prazo, mas de forma pontual. Só o STF pode derrubá-lo de vez.
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