quarta-feira, 21 de abril de 2010

Juíza do Pará é punida com aposentadoria

Em 2007, magistrada mandou prender menina de 15 anos em cela com 20 homens; jovem foi estuprada pelos presos

CLARICE ANDRADE: para o CNJ, ela sabia do perigo que a menor corria

BRASÍLIA. Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem punir a juíza Clarice Maria de Andrade, de Abaetetuba, no Pará, com aposentadoria compulsória, maior sanção possível em um processo disciplinar. Em 2007, ela mandou prender uma menina de 15 anos em uma cela com 20 homens. A juíza chegou a ser alertada por autoridades policiais do perigo que a menor corria, mas não tomou providências para transferi-la. Durante os 26 dias em que ficou presa, a menor foi torturada e violentada sexualmente pelos demais presos.

- Este é um caso doloroso e emblemático, que chama a atenção para a responsabilidade dos juízes sobre o que ocorre no sistema prisional - disse o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

Os conselheiros do CNJ concluíram que a juíza sabia das condições da delegacia, pois havia vistoriado o local três dias antes. A menina fora presa em flagrante por tentativa de furto. Policiais da delegacia enviaram ofício à juíza informando que a cela onde a menor estava não tinha divisão para homens e mulheres e alertaram para o perigo de crimes sexuais.

Em sua defesa, a juíza apresentou ofício do mesmo dia determinando a transferência. No entanto, a perícia descobriu que o texto foi escrito muito depois de o caso vir à tona, com data retroativa. A falsificação pesou na decisão do CNJ.

- Ela não tomou nenhuma providência, mesmo conhecendo a situação do cárcere - disse o relator do processo disciplinar, conselheiro Felipe Locke. - E retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua omissão.

A juíza ficará impedida de trabalhar, mas receberá salário proporcional ao tempo de serviço. Um juiz só pode perder o cargo em definitivo se for condenado em processo judicial. Ontem, Locke encaminhou cópia do caso ao Ministério Público do Pará pedindo abertura de ação judicial. Se condenada, Clarice poderá perder o cargo ou ter sua aposentadoria cassada.

No julgamento, o conselheiro Leomar Barros comparou as condições nas quais a menor foi presa a uma "masmorra" e a uma "prisão nazista".

Fonte: O Globo

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