Que situação, hein? Os eleitores continuam sem sabem se a Lei da Ficha Limpa valerá para essas eleições, pois o STF, maior corte da justiça brasileira não decidiu nada. Cinco ministram votaram a favor da aplicação da lei já nestas eleições e 5 votaram contra, garantindo sua constitucionalidade, porém querendo que ela só valha para as próximas eleições.
E Cesar Peluso, presidente do STF, que poderia decidir a parada, não quis bater o pênalti. Ele poderia ter dado o 11o. voto, mas argumentou que seu voto não vale mais do que os dos demais ministros. Achou melhor esperar a nomeação do 11o. ministro da corte, que já chegará com a "batata quente" de decidir o caso. Peluso foi equilibrado ou medroso?
Enquanto isso, perdura a pendenga daqueles que renunciaram aos mandatos, dentre eles Joaquim Roriz, Jader Barbalho e Paulo Rocha, de poderem ou não ser votados nessa eleição.
Leia o texto do Blog do Josias:
Terminou à 1h17 da madrugada desta sexta (24) a sessão em que o STF deveria ter decidido se a lei da Ficha Limpa vale para 2010. Depois de dois dias de debates, cerca de 11 horas de “juridiquês”, anotou-se um empate. Cinco a cinco. E o supremo decidiu não decidir.
Com isso, manteve em suspenso pelo menos 228 candidatos que a Justiça Eleitoral já enquadrou como “fichas sujas”. Votaram pela vigência imediata da nova lei: Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cármen Lucia.
Decidiram que a exigência de prontuários higienizados só vale para o futuro: Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Normalmente, um 11º ministro proveria o desempate. Mas Eros Grau aposentou-se em julho. E Lula ainda não se dignou a indicar um substituto.
Seguiu-se um espetáculo patético. Coisa poucas vezes vista na suprema corte do país. Tudo transmitido pelas lentes da TV Justiça. Em meio ao lufa-lufa retórico, uma voz se sobrepondo à outra, um pedaço do plenário –à frente Lewandowski— postou-se ao lado da decisão do TSE.
Uma decisão que negara ao “sujo” Joaquim Roriz (PSC) o registro da candidatura ao governo do Distrito Federal. Argumentou-se que, como a lei da Ficha Limpa não fora considerada inconstitucional, o recurso de Roriz deveria ser negado.
Outro grupo –Gilmar à testa— desqualificou a tese. Argumentou que o TSE, por inferior, não pode prevalecer sobre o STF. A certa altura, Ayres Britto lembrou que Roriz fora levado à fogueira por dois tribunais –além do TSE, o TRE-DF. Gilmar retrucou. O critério não é “futebolístico”, disse.
Marco Aurélio declarou ter receado que um de seus colegas sugerisse a transferência do desempate a Lula, o “responsável pela cadeira vaga”. O que fazer? Peluso foi lembrado de que o regimento interno do STF atribui ao presidente o “voto de qualidade”. Poderia, portanto, desempatar.
Antes, ao proferir o seu voto, Peluso destilara coragem: “Não me comovem pressões provindas da opinião pública ou de segmentos do povo ou de instituições. [...] Um tribunal que atenda a pretensões legítimas da população ao arrepio da Constituição é um tribunal em que nem o povo pode confiar”.
Ayres Britto quis saber se o colega exerceria, afinal, o voto de desempate. Nessa hora, Peluso se deu conta de que a coragem é uma dessas qualidades que costumam fugir justamente nas horas de maior apavoramento:
“Não tenho nenhuma vocação para déspota. E não acho que meu voto vale mais do que o dos senhores”, disse o presidente do Supremo, para alívio de Ayres Britto e Cia. Decidiu-se promover uma segunda votação.
Dias Toffoli ensaiou uma meia-volta. Por um instante, imaginou-se que aderiria aos que defendiam que fosse prestigiado o acórdão do TSE. Aparteado um par de vezes, recuou do quase recuo. Refeito o impasse, Ellen Gracie levou à mesa a tese do adiamento.
Argumentou que o contato dos ministros com o travesseiro poderia iluminá-los. Com a segunda votação pelo meio, farejando um novo empate, Peluso retomou a palavra. Disse que, qualquer que fosse a decisão, ela seria percebida pela sociedade como “artificial”. Em nome da prudência, recomendou esperar pelo indicado de Lula.
Os candidatos sujos iriam às urnas. Se porventura o novo ministro não chegasse até o dia da “diplomação” dos eleitos, o STF se reuniria para desenrolar o novelo. Marco Aurélio levou o pé atrás. Lewandowski recordou que a eleição já se avizinha. E a falta de decisão prejudica inclusive os candidatos.
Discute daqui, argumenta dali, Peluso adaptou a proposta. Sugeriu o adiamento, dessa vez sem condicioná-lo à nomeação do substituto de Eros Grau. A sessão terminou. E a platéia não foi informada acerca do dia em que o Supremo voltará a se reunir para cumprir com a sua obrigação.
O STF levou à sua página na web um texto que dá ideia da dificuldade de traduzir o ocorrido. Onze horas de debate resultaram em três parágrafos. “STF suspende julgamento.”, informou-se no título.
Alta madrugada, 2h01, o TSE levaria à internet uma nota que adensou a atmosfera de perplexidade: “Suspensão do julgamento do caso Roriz pelo STF mantém o registro de candidatura indeferido”.
Reproduziu-se uma frase de Lewandowski, que acumula a cadeira de ministro do STF à de presidente do TSE:
“A Suspensão do julgamento mantém hígida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. [...] O registro de candidatura de Joaquim Roriz continua indeferido.” Meia verdade.
A higidez do acórdão do TSE é, por ora, uma tese que o STF absteve-se de encampar. De resto, com o recurso por julgar, Roriz continua em campanha. Se não for impedido, vai às urnas. Se eleito, ficará pendurado na decisão que o Supremo não tomou. Junto com ele, outros 228 “sujos”.
O eleitorado brasileiro fora dormir com a certeza de que residia num país em que o STF era o lugar onde se obtinha a suprema justiça. Ao acordar, é confrontado com a novidade: quem quiser justiça, talvez tenha de fazê-la com os próprios dedos, na urna.
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