Na Folha de SP hoje:
Brecha em novas regras do TSE mantém doações ocultas
A proposta de resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com as novas regras de prestação de contas para a campanha deste ano não acaba com a chamada doação oculta, manobra utilizada por grandes empresas para destinar dinheiro a candidatos sem ter o nome associado diretamente a eles. Existem hoje pelo menos quatro formas de doação oculta. O texto do TSE tenta barrar apenas duas delas e, mesmo assim, dependerá de um mecanismo extra sobre o qual não há, até agora, garantia de que será colocado em prática.
As duas principais formas de esconder a conexão doador-candidato ocorrem quando as empresas que não querem ver seus nomes associados aos políticos direcionam os recursos a eles de forma indireta -via partido político ou via comitês de arrecadação montados pelas legendas nas eleições.
Com isso, na prestação de contas do candidato aparece o nome do partido ou do comitê como responsável pela doação -e não o da empresa.
A minuta do TSE determina que os partidos discriminem em suas prestações "a origem e a destinação" das doações recebidas e abram conta bancária específica para sua movimentação. Mesma regra, diz a área técnica do TSE, teria que ser cumprida pelos comitês.
O problema é que o texto não exige que essa prestação de contas faça a ligação individual doador-candidato, dando margem para que os partidos mantenham a atual prática: de simplesmente listar os nomes dos doadores e, em outra parte, os dos candidatos beneficiados, sem ligar uma ponta à outra. A solução para isso, segundo a Folha apurou no TSE, é o novo sistema eletrônico de prestação de contas, já em montagem pelo tribunal, que obrigaria partidos e comitês a informar, individualmente, o caminho de todas as doações, da origem real ao destinatário final.
Só que esse sistema, por não ter previsão clara na resolução, não passa atualmente de intenção. Ele só será implementado após nova discussão no tribunal, que colherá a opinião dos partidos -contrários ao fim das doações ocultas.
Revelada pela Folha e tornada pública pelo tribunal no dia 15, a minuta de resolução vai ser discutida em audiência pública na semana que vem. Ela tem até o início de março para ser aprovada pelo plenário do TSE. O relator de todas as resoluções eleitorais de 2010 é o ministro Arnaldo Versiani, que não quis falar sobre o assunto.
Os maiores financiadores da última eleição fizeram ao menos 61% das doações da maneira "escamoteada", em um total de R$ 86 milhões. O prefeito reeleito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), por exemplo, teve 96% de sua campanha financiada por doações ocultas (via partido ou comitê único).
Outros problemas
Mesmo que o novo sistema resista à pressão dos partidos e seja aplicado em outubro, há ainda dois outros caminhos que permitem doações ocultas e só acabariam com alteração na lei (as resoluções do TSE apenas regulamentam a legislação, não podem alterá-la).
Os partidos podem usar a doação das empresas para custear os seus gastos rotineiros, direcionando aos candidatos os recursos do Fundo Partidário (dinheiro público rateado entre as legendas), normalmente usado para as despesas administrativas. Ou seja, o candidato terá como financiador oficial não a empresa que doou a ele, mas o dinheiro do fundo. Além disso, é possível as empresas se esconderem por trás de associações setoriais, que assumiriam a paternidade da doação.
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