O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) aniversaria hoje, 27. Nesta data o STF julgará se mantém a decisão do TSE e barra sua candidatura ao Senado, na qual ficou em segundo lugar nas eleições, ou se confirma sua candidatura, permitindo que candidatos que renunciaram anteriormente para não serem cassados têm condições de serem eleitos.Que presente Jader ganhará?
Leia a matéria abaixo (do Portal IG) e saiba mais detalhes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 27, um recurso do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) contra sua condenação com base na Ficha Limpa. De uma só vez a Corte pode definir o futuro do político e a validade da nova lei das inelegibilidades para as eleições de 2010.
Com o julgamento, será a segunda vez que o STF se debruça sobre a Ficha Limpa. Na primeira ocasião, ao julgar um recurso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), a corte não chegou a um consenso e cinco ministros foram favoráveis à aplicação da Lei nestas eleições, outros cinco foram contra.
Para sair do impasse há a possibilidade de algum dos ministros mudar de posição ou a aplicação de dispositivos previstos no regimento interno. Um deles é o chamado “voto de qualidade”, que seria usado pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, para desempatar o placar.
Tal ação, contudo, foi descartada pelo ministro no julgamento de Roriz. “Não tenho vocação para déspota”, disse, na ocasião. Outra opção é rejeitar o recurso de Jader uma vez que, em caso de empate, não há votos suficientes para derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou o político com base na Lei da Ficha Limpa.
Tal dispositivo também é controverso. Ministros que votaram pela aplicação da Ficha Limpa somente um ano após sua edição – como acontece com todas as leis que alteram o processo eleitoral – avaliam que uma Corte inferior, no caso o TSE, ficaria com um poder maior de decisão que o do próprio Supremo.
Julgamento
O caso de Jader é semelhante ao de Roriz. Ambos renunciaram ao mandato no Senado para escapar de processos de cassação, o que é vedado pela Ficha Limpa. O lapso temporal, contudo, permitiu que Barbalho disputasse e vencesse as eleições para o Senado no Pará. No caso de seu recurso ser aceito ele será diplomado, se não, seus votos serão considerados nulos e há chance uma nova eleição ser realizada para no Estado.
No julgamento desta tarde, a discussão deve ser travada em torno do artigo 16 da Constituição. Ele prevê o prazo de um ano para que uma lei que altere o processo eleitoral passe a valer. Cinco ministro entendem que criar casos de inelegibilidade e aplicá-las a menos de um ano cria abalos e desequilíbrio à disputa. Outros cinco acreditam que, como a Ficha Limpa não faz distinção de candidatos e é aplicada a todos, não haveria tal desequilíbrio.
No julgamento do caso Roriz, que acabou sem a proclamação de um resultado devido ao empate de cinco a cinco, os debates duraram mais de 15 horas, divididos em dois dias. O impasse na Corte acontece devido à ausência do 11º ministro, uma vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não indicou um sucessor para a cadeira de Eros Grau, que se aposentou em agosto.
Com o julgamento, será a segunda vez que o STF se debruça sobre a Ficha Limpa. Na primeira ocasião, ao julgar um recurso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), a corte não chegou a um consenso e cinco ministros foram favoráveis à aplicação da Lei nestas eleições, outros cinco foram contra.
Para sair do impasse há a possibilidade de algum dos ministros mudar de posição ou a aplicação de dispositivos previstos no regimento interno. Um deles é o chamado “voto de qualidade”, que seria usado pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, para desempatar o placar.
Tal ação, contudo, foi descartada pelo ministro no julgamento de Roriz. “Não tenho vocação para déspota”, disse, na ocasião. Outra opção é rejeitar o recurso de Jader uma vez que, em caso de empate, não há votos suficientes para derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou o político com base na Lei da Ficha Limpa.
Tal dispositivo também é controverso. Ministros que votaram pela aplicação da Ficha Limpa somente um ano após sua edição – como acontece com todas as leis que alteram o processo eleitoral – avaliam que uma Corte inferior, no caso o TSE, ficaria com um poder maior de decisão que o do próprio Supremo.
Julgamento
O caso de Jader é semelhante ao de Roriz. Ambos renunciaram ao mandato no Senado para escapar de processos de cassação, o que é vedado pela Ficha Limpa. O lapso temporal, contudo, permitiu que Barbalho disputasse e vencesse as eleições para o Senado no Pará. No caso de seu recurso ser aceito ele será diplomado, se não, seus votos serão considerados nulos e há chance uma nova eleição ser realizada para no Estado.
No julgamento desta tarde, a discussão deve ser travada em torno do artigo 16 da Constituição. Ele prevê o prazo de um ano para que uma lei que altere o processo eleitoral passe a valer. Cinco ministro entendem que criar casos de inelegibilidade e aplicá-las a menos de um ano cria abalos e desequilíbrio à disputa. Outros cinco acreditam que, como a Ficha Limpa não faz distinção de candidatos e é aplicada a todos, não haveria tal desequilíbrio.
No julgamento do caso Roriz, que acabou sem a proclamação de um resultado devido ao empate de cinco a cinco, os debates duraram mais de 15 horas, divididos em dois dias. O impasse na Corte acontece devido à ausência do 11º ministro, uma vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não indicou um sucessor para a cadeira de Eros Grau, que se aposentou em agosto.
